Rendimento Social de Inserção (RSI): O Que é, Quem Tem Direito e Como Pedir

O Rendimento Social de Inserção (RSI) é um apoio financeiro essencial para quem se encontra em situação de vulnerabilidade económica. Este apoio governamental garante um rendimento mínimo para a subsistência e promove a inserção social e profissional dos beneficiários.

O Que é o RSI?

O RSI é uma prestação atribuída pelo Estado português, através da Segurança Social, que visa combater a pobreza extrema. Para além da componente financeira, este apoio inclui um plano de inserção social e profissional para ajudar os beneficiários a tornarem-se economicamente independentes.

Quem Pode Beneficiar?

Para ter direito ao RSI, é necessário cumprir determinados requisitos:

Residência legal em Portugal: Os cidadãos estrangeiros extracomunitários devem comprovar residência legal no país por pelo menos um ano.
Rendimentos baixos: O rendimento per capita do agregado familiar deve ser inferior ao valor de referência do RSI.
Compromisso de inserção: O beneficiário deve assinar um acordo para procurar emprego, frequentar ações de formação ou realizar outras atividades que contribuam para a autonomização.
Inscrição no centro de emprego: Se estiver desempregado, é obrigatória a inscrição no Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).

Como Calcular o RSI?

O valor do RSI é calculado com base no rendimento do agregado familiar e no valor de referência fixado pelo governo. Atualmente, o valor de referência é de 209,11€ por adulto isolado. Para cada membro adicional da família, aplica-se um coeficiente que ajusta o valor final.

Como Solicitar o RSI?

O pedido pode ser feito de duas formas:

Online: Através do portal da Segurança Social Direta.
Presencialmente: Nos balcões da Segurança Social, munido da documentação necessária.

Documentos Necessários

Cartão de Cidadão ou documento de identificação equivalente de todos os membros do agregado familiar.
Comprovativos de rendimentos dos últimos três meses.
Comprovativo de residência fiscal.
Declaração de inscrição no centro de emprego, se aplicável.

Quanto Tempo Dura o RSI?

O RSI é atribuído por 12 meses, podendo ser renovado anualmente caso se mantenham os requisitos.

Obrigações dos Beneficiários

Os beneficiários do RSI devem cumprir algumas condições para manter o apoio:

Comparecer a todas as convocações da Segurança Social.
Aceitar ofertas de emprego adequadas.
Frequentar formações ou programas de reinserção.
Prestar informações verdadeiras sobre a sua situação económica.

Motivos de Cessão do RSI

O apoio pode ser cancelado caso:

O beneficiário recuse emprego sem justificativa.
Não compareça às convocatórias da Segurança Social.
Exista alteração na situação financeira que ultrapasse o limite de rendimentos permitido.

Conclusão

O Rendimento Social de Inserção é um apoio essencial para garantir melhores condições de vida a quem mais precisa. Além de garantir um rendimento mínimo, também incentiva a integração social e profissional, ajudando os beneficiários a saírem de situações de vulnerabilidade.

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Fonte: www.seg-social.pt